A Opinião de Augusto Neves

Jurista e presidente da Concelhia da Batalha do PS

A ética na política e as pedreiras

Importa referir que, por razões editoriais, este texto foi escrito antes do dia 6/10.

As recentes intervenções do senhor presidente da câmara no Dia do Município e do senhor presidente da concelhia do PSD, em dois escritos publicados neste jornal, dão à tona uma insegurança manifesta de quem quer contrapor, mas não tem argumentos; de quem se quer afirmar, mas vê a afirmação alheia, no fundo são intervenções de quem demonstra incapacidade para reagir a uma oposição do Partido Socialista, firme, convicta, clara e concisa a que não estavam habituados.

E então respondem com os cheiros da terra e com o perigo que alguns podem representar para a vida publica porque procuram nos partidos políticos interesses pessoais e dos seus amigos e camaradas de partido, mas não a nobreza da politica.

Será que ambos perderam a noção da sua e da nossa localização geográfica? Sim, porque nós estamos na Batalha, onde o PSD e a câmara, ou camara e o PSD, dominam tudo que é instituição. Agora parece que também querem tomar conta dos bombeiros.

Portanto, meus senhores, essa de vir dizer que os outros podem tomar conta disto tudo mais não é do que um apelo aos amigos, aos tios, aos primos, para não se descuidarem porque podem perder o tacho.

Só que a matriz está errada. O Partido Socialista, ganhando a câmara, tratará todos por igual e não promoverá nenhuma limpeza ao jeito do que tem sido feito pelo PSD.

Quanto à rábula das pedreiras, confrontámos na última Assembleia Municipal o senhor presidente da câmara porque é que assinou o contrato com a mármores Vigário, no dia 16 de junho de 2016, sob a sua forma mais nobre que é a sua redução a escritura pública, se não queria explorar a pedreira no Reguengo e ele respondeu que foi convidado a assinar. Deve ser alguma nova formulação jurídica criada pelo senhor Paulo Batista que confere à câmara legitimidade contratual, porque não consta dos manuais de Direito.

O senhor presidente tem-se desfeito em explicações e malabarismos, já só lhe faltando fazer o pino para justificar que nunca foi sua intenção fazer exploração de pedra em tal sitio.

Mas a ser assim, então, celebrou com a mármores vigário um contrato de má fé que, como sabemos, pode dar lugar à indemnização do outro contratante.

Mas adiante vermos qual a verdadeira intenção do senhor presidente: consta da ata da câmara que antecedeu a celebração desse contrato o seguinte: “Presente a proposta nº 60/2016/GAP emitida em 20.06.2016 pelo senhor presidente da câmara e que diz o seguinte: considerando que no concelho da Batalha existem diversos terrenos baldios, a pesquisa de massas minerais constituirá uma mais valia no sentido de um potencial aproveitamento económico dos recursos naturais existentes no concelho. A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia do Reguengo do Fetal reconhecem o interesse económico do aproveitamento dos recursos minerais existentes na região. A Mármores Vigário apresentou proposta de realização de pesquisa de massa mineral em terreno baldio sito em Barrosinha.

Por isso proponho que o executivo delibere a celebração do contrato com a Mármores Vigário, pagando esta à junta a quantia de 1.500 euros anuais”.

E para compor a coisa, o senhor presidente da Junta do Reguengo comprometeu-se, em declaração escrita e datada de 08 de agosto de 2019, em que o contrato de arrendamento a celebrar com a Mármores Vigário para exploração da chamada pedreira da Barrosinha será assinado no prazo de 365 dias.

Portanto, já se vê que nenhum deles alguma vez teve intenção de contratar a exploração da referida pedreira.

Pois é senhor presidente Paulo Batista, esta coisa da ética e da verdade parece que tem alguma dificuldade em acompanhá-lo.


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