Estação de tratamento cada vez mais longe das prioridades do Governo

O eventual abandono do projeto de construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas [ETES] em Leiria “cumpre a vontade dos interesses instalados, premeia os prevaricadores e não ajuda o sector da pecuária”, afirma o presidente do Município da Batalha, Paulo Batista Santos.

O autarca reagiu no dia 10 de fevereiro ao facto de o Governo não considerar a obra prioritária, salientando que “os espalhamentos nos campos do Lis ou nas margens do rio Lena, como bem sabe a ministra da Agricultura, são uma não solução, porque os terrenos estão saturados há anos”.

“A confirmar-se a decisão do Governo de abandonar o projeto, sem uma alternativa sólida para o grave problema ambiental que vivemos, cumpre-se a vontade dos interesses instalados e premeiam-se os prevaricadores”, salienta Paulo Batista Santos.

➡️Na sua perspetiva, a decisão “também não ajuda o sector da pecuária e aqueles empresários - e são a maioria - que pretendem regularizar a sua situação, porque ficam sem uma alternativa sustentável para o tratamento dos efluentes”.

➡️”Qualquer opção de valorização orgânica que comporte longas distâncias de transporte (para os campos da Lezíria ou do Alentejo), acarreta custos financeiros e ambientais que são incomportáveis”, destaca o autarca, concluindo: “Em suma, mais uma 'cambalhota' deste Governo e do Partido Socialista, numa questão essencial para a região, mas que terá de conhecer uma forte reação e desenhar-se uma solução de base regional e intermunicipal”.

“De acordo com a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais, a ETES do Lis não está no topo das nossas prioridades”, disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, numa audição requerida pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a poluição na bacia hidrográfica do Lis. O Governo entende que a “valorização agrícola, a avaliação orgânica e a valorização energética estão acima disto”.

“Queremos queremos andar rápido em relação a estas soluções e desenvolver, do ponto de vista da política pública, os instrumentos necessários não só para encontrar soluções para a valorização agrícola, orgânica e energética, assim como para disponibilizar os meios aos produtores e às suas associações para resolverem esses mesmos problemas”, adiantou a governante.

Segundo a ministra, “é o produtor suinícola que tem de criar soluções, pese embora o Ministério da Agricultura, consciente da importância social e económica que a atividade pecuária tem nosso país, seja por via da suficiência alimentar ou por via do equilíbrio da nossa balança comercial, entenda que o Governo será sempre um motor para encontrar soluções que ajudem a resolver este problema”.

A ministra defendeu ainda que qualquer solução a ser implementada terá de ser “da responsabilidade do produtor, na justa medida do poluidor-pagador”.

No final do ano passado, o ministro do Ambiente também admitiu que não será construída uma ETES em Leiria, por falta de compromisso com os empresários do sector.

“A solução de uma grande ETES demonstra ser uma solução ineficiente, que vai obrigar a um investimento grande, como é natural, mas o problema não está no investimento, mas na garantia e no compromisso de quem produz efluentes de os levar a essa mesma ETES, porque não existe uma rede de esgoto. Eles têm de ser transportados e têm um custo”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Matos Fernandes, que falava à margem de uma visita ao Pinhal de Leiria, na Marinha Grande, sublinhou que “sem qualquer compromisso que, aliás falhou muitas vezes no passado e os interlocutores do outro lado são os mesmos, não há razão para construir essa ETAR”.

Entretanto, o presidente do Município de Leiria considerou que “uma solução verdadeiramente eficaz” para a despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis “não será possível” sem a inclusão no sistema de uma estação para tratamento de efluentes suinícolas, considerando Gonçalo Lopes que “as medidas anunciadas pela ministra da Agricultura poderão ser positivas, mas insuficientes”.

“Este problema [poluição das suiniculturas] tem de ser encarado, antes de mais, pela ótica da salvaguarda e garantia de qualidade de vida da população residente na região”, refere o presidente do Município de Leiria, destacando que “os residentes são alheios à origem do problema, mas têm sido os mais prejudicados”.

“Esta variável tem de ser determinante no desenvolvimento de soluções. Parece-nos que não será possível desenvolver uma solução verdadeiramente eficaz que não contemple, ainda que de forma parcelar, o tratamento em estação”, adianta.

Para a comissão política distrital de Leiria do CDS-PP, “desconhece [a ministra] o que a população tem passado com as descargas ilegais das suiniculturas. No ano passado houve 14 denúncias de descargas de efluentes pecuárias registadas pela GNR e, durante este ano a GNR já detetou 11”.

Para o CDS-PP, a ministra da Agricultura e o ministro do Ambiente e Transição Energética são responsáveis “por não permitirem” que o distrito de Leiria, que “todo este território reinvente um contrato social com o mundo agro-rural para lá de todas as dicotomias reais e artificiais criadas pela modernidade urbano/industrial e urbano/rural”.

“Esses ministros passaram a ser cúmplices no insucesso de uma política adiada para um desenvolvimento sustentável de Leiria”, sublinha a nota, ao considerar que a “resolução deste crime ambiental é pertinente e, sobretudo, mais do que prioritário”.

 


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