Notícias : Opinião

Neste artigo urge esclarecer e falar dos tiques ditatoriais destes novos DDT, falsos independentes, “Batalha é de Todos” - diga-se de alguns, nomeadamente do seu atual presidente da Assembleia Municipal e dos seus respetivos acólitos que suportam esta maioria no executivo. Continuam constantemente a fazer política com base na demagogia, na hipocrisia, nas inverdades, na suspeição, na falta de critérios e de rigor, visíveis nos documentos, protocolos, regulamentos/regimentos que lançam para a rua com sucessivas gralhas e erros, o que demonstra uma enorme irresponsabilidade. De salientar ainda os resultados das celebres auditorias às contas a esfumarem-se numa noite de nevoeiro como o D. Sebastião.

Assim, em nome da verdade e para cabal esclarecimento, somos forçados a dizer, salvo o devido respeito, o quanto é o desnorte e a irresponsabilidade destes senhores. Senão vejamos: passado que está um ano da sua gestão apenas temos assistido àquilo que tanto criticavam: festas e mais festas e variados devaneios, praias, obras/investimentos parados, medidas de mais impostos, a promessa da retirada de 1% do IRS, devolvido aos munícipes, conquistado no mandato anterior pelo CDS, a Derrama das empresas a continuar no máximo, o possível aumento da tarifa da água, taxas e mais taxinhas, para que o sr. presidente possa sustentar a sua clientela e assessores. Uma verdadeira vergonha!

Considerando todos estes fatores, deparámo-nos ainda, no passado dia 28, com a enorme falta de respeito e princípios pelos valores e regras democráticos do presidente da Assembleia, que mostrou, mais uma vez, os seus tiques ditatoriais, aquando da minha intervenção, dizendo que eu não poderia falar. Violando assim mais uma vez o Estatuto da Oposição Lei n.º 24/98, de 26/5, que veio, para além de consagrar legalmente este direito constitucional, estabelecer os direitos que concretamente a oposição possui.

Parecer da CCDRC

"São titulares do direito de oposição os partidos políticos representados nas assembleias deliberativas e que não estejam representados no respetivo órgão executivo. Este direito é, igualmente, reconhecido aos grupos de cidadãos eleitores que tenham concorrido nas eleições autárquicas e que tenham eleitos em qualquer órgão autárquico.

Assim, importa primeiramente referir que os titulares do direito de oposição não são os membros das assembleias municipais, mas sim os partidos políticos representados nas assembleias deliberativas e que não estejam representados no respetivo órgão executivo ou que embora representados nas câmaras municipais, verifiquem que os seus eleitos não assumem pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade directa e imediata pelo exercício de funções executivas ou os grupos de cidadãos eleitores que tenham concorrido nas eleições autárquicas e que tenham eleitos em qualquer órgão autárquico. Os titulares do direito de oposição têm o direito de serem ouvidos sobre as propostas dos respetivos orçamentos e planos de atividades bem como, de se pronunciarem sobre quaisquer questões de interesse público relevante."

Face a toda esta envolvência, somos levados e tentados a pensar que, com este tipo de gente, novos e do anterior executivo, os munícipes e o concelho ficaram bem pior do que estávamos. Assim, somos a informar estes pertences ditadores do “Movimento Batalha é de Todos”, que a nós não nos metem medo e podem ter a certeza que o CDS e eu vamos defender o estatuto da oposição até às últimas consequências.