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O Município da Batalha anunciou esta segunda-feira, dia 30, o reforço do Fundo de Emergência Social, com 50 mil euros, e a atribuição de cartões para utilização na rede local de estabelecimentos de restauração e alimentação, para apoiar famílias carenciadas.

A autarquia justifica a medida com a pandemia Covid-19, que “inevitavelmente está a despoletar situações de emergência social e o agravamento de outras, colocando as famílias em situação de grande vulnerabilidade e desproteção social”.

Os cartões tipo “Ticket Restaurante” podem ser utilizados na rede de estabelecimentos do sector da restauração e alimentação (restaurantes, hipermercados, supermercados e outras lojas de retalho alimentar) e “garantem a segurança ao nível da intransmissibilidade e controlo dos apoios municipais concedidos”.

“Trata-se de um apoio previsto no Fundo de Emergência Municipal, que concede a cada indivíduo ou agregado familiar até ao máximo de mil euros por ano [salvo exceções fundamentadas], e que agora conhece uma evolução mais simplificada e que melhor protege os seus beneficiários do risco de contágio, uma vez que retira o manuseamento de dinheiro vivo”, explica a câmara municipal em comunicado.

Neste contexto, o município decidiu “reforçar a dotação orçamental do Fundo de Emergência Municipal no montante inicial de 50 mil euros, que pode ser reforçado” e dispensar “por razões de urgência humanitária a instrução prevista naquele regulamento, cabendo ao Gabinete de Desenvolvimento Social a apreciação sumária da situação socioeconómica do agregado familiar, de acordo com critérios de razoabilidade objetiva”.

A autarquia constata que “muitas famílias se deparam repentinamente com falta de recursos económicos para assegurarem as condições mínimas de vida com dignidade”, ao que acresce o facto de “as respostas praticadas pelos sistemas de proteção social poderem não conseguir resolver problemas de emergência social, de carácter urgente e imediato”.

O Fundo de Emergência Social, criado em 2015, serve para a “atribuição de apoio financeiro excecional e temporário a agregados familiares com carência económica e em situação de emergência social, em articulação com as instituições ou respostas locais”

“Este apoio é essencial a muitas famílias locais que agora estão mais desprotegidas e vamos realizá-lo em parceria com uma entidade financeira, com regras claras e no quadro do regulamento municipal já existente”, refere o presidente da autarquia.

“Trata-se de uma ajuda direta às famílias, uma resposta de proximidade e no âmbito das capacidades financeiras do Município, procurando levar algum conforto e tranquilidade à vida das pessoas que bem precisam nestes difíceis momentos”, conclui Paulo Batista Santos.

As famílias que necessitem deste apoio podem, a partir de 1 de abril, apresentar a sua candidatura por via eletrónica (geral@cm-batalha.pt) ou através dos telefones 244769110/961385570.