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Na sequência da declaração pelo Governo de Situação de Calamidade, o Município da Batalha publicou um despacho com as “Medidas municipais de desconfinamento”, que entrou em vigor este sábado, dia 9.

Na perspetiva da autarquia, “revela-se imprescindível a manutenção das principais iniciativas”, mas “impõe-se ao nível municipal a necessidade de uma adaptação do conjunto de medidas tomadas à nova fase de combate à pandemia, com uma reabertura progressiva das atividades económicas e sociais”.

O município garante que vai “concretizar com toda a prudência um plano de levantamento de ações de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19, naturalmente alinhado com as opções do Governo e recomendações da Direção Geral de Saúde”.

As medidas agora decididas são reavaliadas a 31 de maio. Abaixo estão listadas as principais, além das decididas para todo o país pelo Governo.

Medidas

1 - Implementar o funcionamento da linha municipal de emergência social “Batalha Voz Amiga”, e sua extensão ao apoio psicológico a pessoas em situação de vulnerabilidade.

2 - Realizar a 11 de maio a abertura pública dos serviços municipais com atendimento presencial por marcação, sendo obrigatório uso máscara, desinfeção das mãos e o controlo de temperatura. Serão, no entanto, prioritárias as solicitações efetuadas por e-mail ou via eletrónica. Para além da abertura pública, limitada, o contacto com as populações será garantido no atendimento geral do município por telefone ou por e-mail.

3 - Manter nos serviços municipais o distanciamento de segurança, quer por via de horários desfasados, quer por via do recurso a teletrabalho sempre que tal se adeque e justifique.

4 - Realizar a 11 de maio a abertura da biblioteca e arquivo municipais.

5 - Proceder à abertura dos circuitos desportivos e potenciar os percursos da rede de percursos pedestres, a partir do dia 16 de maio.

6 - Proceder à reabertura do Museu da Comunidade Concelhia da Batalha e à retoma da sua programação, a partir de 17 de maio, segundo um plano de procedimentos de gestão do espaço museológico, distância social e higienização que salvaguarde a proteção de público e profissionais.

7 - Retomar o regular funcionamento dos órgãos municipais, nomeadamente a realização das reuniões de câmara, com efeitos a 18 de maio.

8 - Proceder à reabertura do posto de turismo a 18 de maio.

9 - Os equipamentos municipais que permitam a prática de desportos individuais ao ar livre, nomeadamente os campos de ténis e outros a analisar, podem ser reabertos a partir do dia 18 de maio.

10 - Medidas de apoio ao comércio, restaurantes, cafés e pastelaria, designadamente na ampliação do espaçamento das esplanadas.

11 - Manter o encerramento dos equipamentos desportivos e infraestruturas como os parques infantis, parques de manutenção sénior e instalações desportivas de gestão municipal.

12 - Manutenção do estacionamento gratuito até final do mês de junho 2020.

13 - Assegurar o serviço municipal de transportes escolares gratuitos, respeitando a lotação máxima de 2/3, a limpeza diária, a desinfeção semanal e a higienização dos veículos, instalações e equipamentos utilizados pelos passageiros e outros utilizadores.