Consumada a transferência de competências na área da saúde

A Câmara da Batalha efetivou a transferência de novas competências na área da Saúde no dia 10 de março, numa cerimónia presidida pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras

Neste âmbito, para financiar os serviços a prestar, dadas as competências transferidas, o município recebe o montante de 67.530 euros, um valor sujeito a atualização, a propriedade dos edifícios do Centro de Saúde da Batalha e Extensão de Saúde de São Mamede, e três viaturas e da gestão do edifício da Extensão de Saúde de Reguengo do Fetal.

Ao nível de recursos humanos, regista-se apenas a transferência de um assistente operacional ao serviço da Unidade de Saúde Familiar.

Há ainda a garantia, segundo o município, da transferência do Ministério da Saúde de valores mensais para suportar as despesas de manutenção e conservação dos edifícios, e há a possibilidade de serem celebrados contratos-programa entre o Ministério da Saúde e o município, “no sentido de suportar a parceria relacionada com construção de novas unidades de prestação de cuidados de saúde, ou para financiar a implementação de programas prioritários da Direção Geral de saúde, focados na prevenção da doença e na promoção da saúde.

Na sequência deste acordo estão previstas ou já concluídas a reabilitação e ampliação do Centro de Saúde da Batalha, um investimento de 455 mil euros; requalificação e reabertura da Extensão de Saúde do Reguengo do Fetal, um investimento de 26.200 euros concluído, intervenção de conservação na Extensão de Saúde de São Mamede e a aquisição de duas viaturas elétricas de renovação de frota

A médio prazo está previsto a construção e apetrechamento da nova Unidade de Saúde Condestável, no valor de 1,675 milhões de euros.

 


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