Conseguido adiamento que pode evitar mais eucaliptos

O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) revelou que “o governo se comprometeu em alterar” Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF), até à conclusão do processo de atualização do Inventário Florestal Nacional, o que poderá impedir a plantação de novos eucaliptais na região.

A CIMRL – representada pelo seu vice-presidente, Paulo Batista Santos e os presidentes de câmara de Pombal, Diogo Mateus, e de Porto de Mós, Jorge Vala - reuniu com o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, no dia 21 de setembro, a propósito da “posição desfavorável assumida no âmbito da discussão em curso de revisão do PROF”.

Na audiência foram abordados os pontos principais expostos na declaração de voto contra à proposta apresentada pela comissão de acompanhamento coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, apresentada pela no âmbito da 3ª reunião da Comissão de Acompanhamento do PROF, que se realizou no dia 12 de setembro, em Proença-a-Nova.

Segundo um comunicado emitido no final da reunião pela CIMRL, foi assumido “o compromisso do governo em alterar a proposta do regulamento do PROF, no sentido de deferir a produção de efeitos, até à conclusão do processo de atualização do Inventário Florestal Nacional, dos limites máximos da área a ocupar por eucalipto em cada concelho”.

“Na prática”, segundo a CIMRL, “a proposta de limites máximos da área a ocupar por eucalipto em cada concelho, que se pode entender como uma aumento de área de plantação de 1.617 hectares sem justificação técnica e risco para o ordenamento florestal, será adiada até confirmação das áreas atuais de plantação desta espécie de crescimento rápido, o que, muito provavelmente, irá determinar a impossibilidade de novas plantações porque os limites máximos já foram ultrapassados”.

Para os autarcas da região, “a confirmar-se esta evolução da posição do governo/ICNF, ficará ultrapassada uma divergência fundamental identificada na posição da CIMRL”.

Na sequência da reunião em Proença-a-Nova, a CIMRL tinha considerado que “a proposta apresenta a intenção de ampliar em 10%, sem qualquer fundamentação técnica as áreas destinadas a novas plantações de eucaliptos, num total de mais 1.657 hectares para a região”.

“No âmbito da comissão de acompanhamento não foi fundamentada a proposta, justificada a opção política e os efeitos benéficos que lhe possam estar associados, inviabilizando a sua compreensão e a justiça e interesse da modificação proposta”, consideram os autarcas.

“Tão pouco se explica o modelo preconizado que viabilizará a compensação local ou regional que garantirá as diminuições e aumentos de novas áreas destinadas a eucaliptos sem comprometer a norma legal que determina a impossibilidade do número total de hectares destinados a eucaliptos crescer no nosso país”, conclui a declaração de voto da CIMRL.


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