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A Câmara da Batalha manifestou à Direção Geral de Energia e Geologia a sua intenção de aderir ao “Projeto Piloto da Tarifa Solidária de Gás Engarrafado”, que prevê a criação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis.

A criação do projeto-piloto, revelou o município a 15 de julho, tem a duração de um ano, estando confiado às autarquias o cumprimento de um conjunto de obrigações, tais como, dispor de instalações que reúnam as condições técnicas e de segurança necessárias à comercialização de GPL engarrafado.

Aos municípios cabe ainda proceder à cobrança da tarifa solidária junto dos respetivos beneficiários, mantendo o registo contabilístico das transações, e devolver mensalmente os montantes ao operador.

Cada beneficiário da tarifa social terá direito mensalmente, e no máximo, a três garrafas de tipologia T3 (de 8 a 15 Kg) e uma de tipologia T5 superior a 15 Kg.

Nos agregados familiares constituídos por mais de quatro membros, o limite aumenta para quatro garrafas da tipologia T3 por mês ou 16 garrafas da tipologia T5 por ano.

“Atendendo à sua componente social, esta medida é positiva, razão pela qual colheu da câmara aceitação”, explica o presidente do município, Paulo Batista Santos.

O projeto-piloto envolve sete municípios portugueses e três empresas comercializadoras de gás.