Câmara sujeita a ter de indemnizar empresas de exploração de pedra

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria aceitou uma providência cautelar, interposta pela Câmara da Batalha contra o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em que o município pede a suspensão do licenciamento de exploração e pesquisa relativo a duas pedreiras.

O objetivo é obter a suspensão de atos da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) relativos à instalação de duas pedreiras no concelho, decorrendo em meados de novembro 10 dias para o ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes se pronunciar.

Segundo o presidente do município, “há dois anos que a DGEG têm conhecimento que a autarquia “está a classificar pedreiras históricas do mosteiro”, com o processo concretizado em relação a três, e a “desenvolver um projeto integrado relativamente à salvaguarda desse património”.

Para Paulo Batista Santos, se a DGEG tem conhecimento das medidas, incluindo as relativas ao Plano Diretor Municipal (PDM), que condicionam “qualquer tipo de exploração ou pesquisa de inertes naquele território”, entre o Reguengo do Fetal, a Torre e a Barrosinha, “não se compreende tenha “concedido uma licença de pesquisa e outra licença de exploração”.

O presidente da câmara afirmou, numa conferência de imprensa, realizada no dia 9 de novembro, que em resultado de uma moção aprovada em Assembleia Municipal da Batalha, em setembro, de repúdio pelo licenciamento das pedreiras, os deputados do PS eleitos por Leiria informaram, na primeira semana de novembro, que as licenças foram suspensas, encontrando-se “o assunto encerrado”.

“Se o assunto estiver encerrado significa que temos de pagar uma indemnização de mais de um milhão de euros a estas entidades, que já suscitaram o problema junto da câmara”, destacou Paulo Batista Santos.

“A nossa indignação é que a DGEG, ao conceder esse título, sabe bem que está a conceder às empresas um direito de indemnização que cria uma contingência sobre a câmara desnecessária e que do meu ponto de vista é ilegal”, concluiu.


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