Câmara quer antigas instalações da conservatória e registo civil

A Câmara da Batalha reclamou no final do ano passado, junto do Governo, “a gestão das antigas instalações da conservatória do registo civil, predial e comercial da Batalha, para localizar o arquivo histórico municipal e apoio a instituições como o Centro do Património da Estremadura (CEPAE)”.

Nesse sentido, “a autarquia apresenta ao Governo um projeto fundamentado sobre a futura utilização daquele património público sem qualquer utilização e orientado para criar melhores condições aos estudantes e investigadores que cada vez mais recorrem à consulta e estudo dos arquivos históricos do Município da Batalha”, refere a câmara municipal em comunicado.

“O pedido – justifica - enquadra-se ainda no novo regime jurídico da transferência de competências da administração direta e indireta do Estado para os municípios, concretizando os princípios da subsidiaridade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização, cujas novas competências de gestão do património do Estado devoluto na área do Concelho da Batalha, os respetivos órgãos municipais decidiram aceitar”.

O ofício com a proposta foi enviado no dia 30 de dezembro ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e ainda às ministras da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública.

“Este é mais um projeto de aproximação dos serviços públicos dos cidadãos e que pretende, igualmente, evitar a degradação do património imobiliário do Estado que se encontra sem uso, fomentando a respetiva recuperação e reutilização, permitindo a fruição pública deste património e um uso mais eficiente destes recursos, valorizando-os”, explica o presidente da autarquia, Paulo Batista Santos.

O imóvel em causa ficou devoluto com a instalação da Loja do Cidadão no edifício dos paços do concelho da Batalha e “é interesse do município atribuir-lhe uma representatividade histórica, cultural e social, que passa pela reconversão do espaço, colocando-o ao serviço dos cidadãos”, lê-se no ofício.


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