Câmara pede "reunião urgente" ao Governo por causa das pedreiras

A Câmara da Batalha vai pedir uma “reunião urgente” ao secretário de Estado da Energia para avaliar o pedido de licenciamento da “pedreira da Barrosinha”, próximo do Casal da Pedreira, na freguesia de Reguengo do Fetal.

O encontro com João Galamba visa também analisar “demais pedidos pendentes”, revelou o município, em comunicado, na sequência da sua reunião de segunda-feira, 2, “reclamando a suspensão de licenciamentos de pesquisa e exploração de massas minerais até a conclusão dos trabalhos em curso de estudo e valorização das Pedreiras Históricas do Mosteiro da Batalha”.

“Temos tido uma excelente articulação com o Governo neste domínio, o que nem sempre acontece com a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), e pese embora estarmos em vésperas de eleições nacionais, é um absurdo a utilização política desta questão seja contra o Governo ou na crítica demagógica ao papel das autarquias locais, porquanto a discussão exige esclarecimento e responsabilidade na defesa do interesse público, para avaliarmos com firmeza e serenidade a defesa do ambiente e património cultural no concelho”, afirma o presidente do município.

A autarquia decidiu por unanimidade emitir parecer desfavorável no âmbito de consulta pública relativa ao procedimento de “Avaliação de impacte ambiental do projeto pedreira da Barrosinha”, com base em “fundamentos técnicos que apontam para restrições culturais e arqueológicas, uma vez que o local está abrangido pela zona especial de proteção do painel turístico em azulejo da extinta companhia aérea Pan Am, cuja delimitação é sobreposta pela pretensão do promotor”.

“De igual forma - esclarece em comunicado - a norte da localização proposta, existem os sítios de interesse municipal das pedreiras históricas de Valinho do Rei e de Pidiogo, que possuem uma zona especial de proteção”. E ainda porque “foi verificada a importância da Pedreira do Caramulo, próxima das pedreiras históricas classificadas, que originaram a marcação do percurso pedestre “Rota das Pedreiras Históricas Medievais”.

A rota, com cerca de nove quilómetros, inclui três pedreiras na freguesia do Reguengo do Fetal, “das quais estudos científicos comprovam que foi retirado o calcário para as diferentes fases de execução do mosteiro, e também para a sua recuperação, após o terramoto de 1755”.

Para Paulo Batista Santos, a eventual instalação de uma pedreira “é uma matéria sensível para as populações locais, que não merece o acordo do município, porque a preservação ambiental do local é muito relevante para estratégica de promoção cultural e turística “Rota das Pedreiras Históricas Medievais”, cujo processo se encontra em bom ritmo de desenvolvimento e foi objeto de uma candidatura a fundos europeus”.

A câmara municipal destaca ainda que “esta matéria encontra-se apenas em discussão pública e não existe qualquer decisão por parte da entidade a que compete a decisão final sobre o licenciamento da pedreira, a DGEG/Ministério do Ambiente e Transição Energética”.

O projeto da pedreira, com mais de 121 mil m2 (12,1 ha), apresenta condicionantes em relação a diferentes documentos de proteção ambiental, como por exemplo a Reserva Ecológica Nacional, Rede Natura 2000 e o Plano Diretor Municipal da Batalha, segundo documentos publicados na consulta pública, em curso até 7 de outubro (https://participa.pt/pt/consulta/pedreira-barrosinha).

Neste momento está em causa apenas o “Procedimento de avaliação de impacte ambiental do projeto de execução da pedreira de calcário ornamental da denominada Pedreira da Barrosinha”, próximo do Parque Eólico Chão Falcão, do painel publicitário da Pan Am e das pedreiras históricas.

A documentação disponível na Internet, nomeadamente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), refere que “não é previsível que a implementação da pedreira venha induzir impactes ambientais negativos significativos ao ponto de inviabilizar o seu licenciamento”.

“Os principais impactes negativos identificados terão, quase exclusivamente, incidência local e serão de caráter temporário, dado que na sua maioria se fazem sentir exclusivamente na fase da exploração”, refere o documento, destacando que os “impactes positivos refletem-se essencialmente na componente socioeconómica, significativa a escala regional e local, pela manutenção de emprego direto e indireto, contribuindo eficazmente para a economia nacional”.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), alertou, em 2016, aquando do “licenciamento de prospeção e pesquisa de massas minerais”, que a zona está classificada como Sítio de Importância Comunitária Serras de Aire e Candeeiros (SICSAC)” e “tem um declive muito acentuado, pelo que a abertura da exploração provocará um grande impacte paisagístico, nomeadamente na estrada que liga Fátima à Batalha”.

No início de agosto, a Junta de Freguesia do Reguengo, “detentora dos terrenos baldios” para onde se prevê a exploração, informou que “o contrato de arrendamento se encontra em análise pelo departamento jurídico e será efetuada a escritura pública no prazo de 365 dias”.

Para a prospeção e pesquisa de rochas ornamentais, a junta de freguesia e a câmara municipal (conforme deliberação do executivo municipal em maio de 2016), cederam 169.390 m2 de terreno à empresa, por 1.500 euros, que tinha um ano para realizar estes trabalhos, como sucedeu.


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