Câmara extingue Iserbatalha e absorve trabalhadores

A assembleia municipal aprovou a extinção da empresa municipal Iserbatalha, proposta pelo executivo, garantindo os postos de trabalho atuais e uma poupança calculada em 150 mil euros anuais.

A extinção da empresa de gestão de equipamentos e serviços de interesse geral acontece por “não cumprir as regras impostas pela atual legislação aplicável à sociedades comerciais e no regime jurídico da atividade empresarial local, que fixa limites aos capitais próprios e ao valor dos subsídios à exploração atribuídos pela câmara”, explica a autarquia em comunicado.

A decisão “visa igualmente realizar uma nova organização municipal centrada na qualidade do serviço aos cidadãos e promovendo a racionalização de algumas áreas, com destaque para a função educação”, adianta o presidente do município.

Paulo Batista Santos garante ainda que “os postos de trabalhos até agora afetos à empresa municipal estão salvaguardados” e que “a Iserbatalha vai continuar a gerir o museu municipal, serviço de ATL, complexos desportivos e piscinas até ao final deste ano, operando-se a integração em janeiro de 2019”.

A concretização do processo de internalização da empresa municipal “assegura também significativas poupanças ao nível fiscal e funcionais estimadas em mais de 150 mil euros anuais, valor que assim será orientado para novos investimentos locais”.

A Iserbatalha é detida a 100% pelo Município da Batalha, foi constituída em 30 de dezembro de 1999 e atualmente integra 107 colaboradores. Tem por objeto principal a promoção e gestão de equipamentos coletivos, operações de limpeza e conservação de infraestruturas e espaços públicos, assim como a prestação de serviços nas áreas da educação, ação social, cultura e desporto.

“A empresa municipal cumpriu a sua missão e foi um instrumento relevante na realização de novas funções municipais, como sejam a rede municipal de ATL ou na expansão de projetos culturais, mas com as mudanças da legislação e o dever de otimizar a gestão municipal, estão hoje criadas as condições para continuar a assegurar essas tarefas pela Câmara Municipal”, esclarece o presidente do município.

A decisão de internalizar a empresa municipal na câmara já tinha sido avaliada no anterior mandato e “foi suspensa por decisão do presidente da câmara municipal, porque há data de julho de 2015, as regras da dissolução não salvaguardavam as condições de integração na câmara municipal da generalidade dos funcionários da Iserbatalha”.

“O processo de dissolução foi uma decisão unânime da câmara e assembleia municipais, e apenas tomada quando estavam reunidas todas as condições legais que permitem salvaguardar os postos de trabalho”, frisa Paulo Batista Santos, adiantando que “o objetivo é naturalmente otimizar recursos e gerar eficiências nas tarefas municipais”, mas a autarquia “entendeu dar igual prioridade à qualidade dos serviços e estabilidade profissional dos colaboradores”.

“Por isso, é também por eles e com eles que estamos empenhados em fazer deste processo um exemplo de responsabilidade social”, conclui.


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