Câmara descentraliza património para as freguesias

A câmara municipal vai propor às juntas de freguesia e às coletividades do concelho a gestão de património que esteja sem utilização, revelou o presidente da autarquia, Paulo Batista Santos.

A lista inicial de espaços a entregar inclui a o edifício desativado da pré-primária do Casal Vieira (São Mamede), a antiga escola primária da Torre (Reguengo do Fetal) e o antigo edifício da extensão de Saúde da Golpilheira.

“Da mesma forma que o município passará a gerir o património sem utilização do Estado, em consequência do processo de descentralização de competências, proporemos a gestão de edifícios municipais devolutos pelas freguesias ou coletividades locais”, explica o autarca.

“A iniciativa pretende evitar a degradação do património imobiliário do município que se encontra sem uso, devoluto ou abandonado, fomentando a respetiva recuperação, conservação e reutilização, permitindo o gozo e a fruição pública deste património e um uso mais eficiente destes recursos, valorizando-os”, explica a autarquia em comunicado.

No âmbito deste programa de “descentralização” municipal prevê-se também a “transferência de meios financeiros que suportem a reabilitação dos edifícios, permitindo às entidades que assegurem a gestão destes espaços municipais e os dinamizem ao serviço das populações”.

“Esta opção corresponde a uma prática já iniciada em algumas escolas desativadas, através de protocolos com associações locais, e que agora conhece um novo impulso com esta medida”, explica Paulo Batista Santos.

A câmara municipal pretende também passar a gerir as instalações devolutas do Instituto da Vinha e do Vinho, “tendo já manifestado o interesse em assumir a posse do imóvel para dinamizar um projeto de valorização patrimonial com fins turísticos, ambientais e culturais”.

A autarquia vai propor ao Governo, no início de 2019, um acordo de transferência do imóvel por 50 anos, com o objetivo de reabilitar o espaço hoje muito degradado.


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