Câmara aceita competências do Estado na saúde e cultura

A Câmara da Batalha decidiu aceitar competências da administração central nas áreas da saúde e cultura já em 2019 e adiou para o próximo ano o exercício nas áreas da proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos, por se tratar de “um domínio que carece de um plano de formação de recursos ainda não realizado no contexto da autarquia”

No domínio da educação e formação, “considerando que tratam-se de competências já exercidas pelo município desde julho de 2015”, a câmara municipal decidiu, na reunião extraordinária de sexta-feira, 22, “manter o regime em vigor do contrato e adiar para 2020 ou 2021 a receção da competência por via legal”.

“As novas competências nas áreas da saúde e cultura são particularmente relevantes, porque concretizam a possibilidade de melhor servir os cidadãos em áreas muito significativas para a sua qualidade de vida e bem-estar”, afirma o presidente da câmara municipal.

“Em particular, no domínio dos cuidados primários de saúde cujas competências de gestão, manutenção e conservação são transferidas para os municípios, constitui uma oportunidade de colaborar com a Unidade de Saúde Familiar Condestável da Batalha na modernização dos serviços e melhorias dos cuidados de saúde da população”, adianta Paulo Batista dos Santos.

No âmbito desta competência, “será transferida uma verba anual de cerca de 155 mil euros, que compreende o apoio à gestão e conservação dos centros de saúde da Batalha e São Mamede, cujos edifícios passarão a integrar o património municipal, assim como assegurar a manutenção da extensão de saúde do Reguengo do Fetal, a funcionar em instalações arrendadas”, adianta a autarquia.

No domínio da cultura, a câmara municipal passará a dispor da competência do controlo prévio e fiscalização de espetáculos de natureza artística, assim como a possibilidade de recrutamento, seleção e gestão dos trabalhadores afetos ao património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local e aos museus que não sejam denominados museus nacionais. O Mosteiro da Batalha encontra-se fora deste âmbito.


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