Bombeiros recebem benefícios no valor anual de 25 mil euros

A câmara municipal aprovou por unanimidade um pacote de benefícios para os bombeiros voluntários, no valor anual de 25 mil euros, que inclui uma redução nos impostos e taxas municipais, filhos isentos do pagamento de refeições escolares, acesso preferencial a bolsas de estudo no ensino superior e gratuitidade nas piscinas e equipamentos municipais.

O novo pacote de medidas previstas no projeto de regulamento de atribuição de benefícios sociais aos bombeiros foi apreciado na reunião do executivo camarário de dia 4 e "muda o paradigma da relação entre a autarquia” e os soldados da paz, com “os apoios municipais a serem prioritariamente dirigidos para os bombeiros e suas famílias", explicou o presidente da câmara municipal, Paulo Batista Santos.

Os bombeiros terão “um conjunto de benefícios mais amplos que passam pela redução de impostos locais e taxas municipais, isenção nos serviços públicos como acessos às piscinas e espetáculos culturais, isenção de pagamento de cantina escolar aos filhos de bombeiros e prioridade na atribuição de bolsas de estudo”, explica o município em comunicado.

Na perspetiva de Paulo Batista Santos, “o voluntariado efetuado pelos bombeiros é diferente dos demais". Por exemplo, uma dezena de voluntários pernoita diariamente no quartel em nome da proteção de todos e, para além das escalas à noite e fins-de-semana, "ainda estão sujeitos a períodos de instrução".

A proposta de regulamento será comunicada à associação humanitária e comando dos bombeiros da Batalha e sujeita a consulta pública, prevendo-se a sua aprovação definitiva no próximo mês de abril.

A autarquia “estima que o impacto financeiro desta medida ascenda a mais de 25 mil euros/ano, estando ainda em estudo a possibilidade de atribuição de um vale em compras no comércio local, "como forma de mobilizar a comunidade para a causa dos voluntários que se preparam mais um período de maior risco de incêndios florestais", conclui o presidente do município.

A lista de benefícios

- O seguro de acidentes pessoais, gerido pela Câmara da Batalha, de acordo com a legislação em vigor.

- Prioridade na atribuição de habitação social promovida pela câmara municipal quando em igualdade de condições sociais e de candidatura com outros candidatos.

- Isenção do pagamento do preço das refeições escolares servidas nos jardins-de-infância e escolas básicas do 1º ciclo na Batalha, da rede pública, para os filhos dos bombeiros que frequentam estes estabelecimentos.

- Os bombeiros, e respetivos filhos, terão prioridade na atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior de residentes no Concelho da Batalha, desde que em igualdade condições sociais e de candidatura com outros candidatos.

- Apoio inicial para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos em serviço.

- Acesso gratuito aos complexos desportivos da Batalha, em regime livre, e às iniciativas de caráter desportivo e cultural, promovidas pela câmara sem prejuízo do respeito pela lotação prevista.

- Isenção de tarifas e taxas administrativas municipais devidas pela ligação à rede de abastecimento de água e saneamento e redução de 50% da taxa do IMI para os bombeiros com três ou mais anos de bons e efetivos serviços.

- Isenção de taxas pela emissão do alvará de licença de construção ou utilização de habitação própria permanente e ainda da admissão de comunicação prévia.

- Gratuitidade do Cartão Jovem Municipal.


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