A Opinião de António Lucas

Ex-presidente da Câmara da Batalha

A boa gestão dos baldios

Os baldios são terrenos geridos por comunidades locais, normalmente localizados em serras e sendo objeto de exploração de matos para a cama do gado e para a produção de estrume, bem como usados como pastagens para o gado de menor porte (ovelhas e cabras).

À medida que as populações foram abandonando a pequena agricultura de subsistência, a importância dos baldios foi-se reduzindo e começaram a ser deixados ao abandono, o que levou a que alguns “chicos espertos” tenham inscrito na matriz, em seu nome, parcelas do baldios, usurpando/roubando assim terrenos que eram da comunidade.

Como os baldios foram praticamente deixados ao abandono, surgiu a necessidade de existir quem os gerisse, tendo em muitas situações no país passado a gestão para as freguesias, como aconteceu no nosso caso com as freguesias de São Mamede e do Reguengo do Fetal.

A legislação mais recente sobre a gestão dos baldios encontra-se plasmada na Lei 75/2017, que revogou a Lei 68/93.

Claro está que as comunidades locais, organizadas e motivadas para efetuarem uma boa gestão dos baldios, estão sempre a tempo de reclamar essa gestão e mostrar serviço, mormente gerindo melhor os baldios, rentabilizando-os e protegendo-os. 

Sendo na maior parte dos casos floresta, a mesma terá que ser bem ordenada e gerida e se assim for, nada melhor do que a criação de uma ou mais ZIF – Zona de Intervenção Florestal, incluindo os baldios e os terrenos privados confinantes, cujos proprietários desejarem participar. Eu sou proprietário de alguns pequenos terrenos florestais, que disponibilizo para integrarem uma dessas ZIF. Fica aqui desde já a manifestação da minha vontade.

Já abordei aqui este tema diversas vezes, mas as entidades públicas têm orelhas moucas ou demasiado que fazer e nada tem sido feito nesta matéria. Esta será a única forma de evitar/minimizar os incêndios, rentabilizando a floresta com madeira, rebanhos e culturas rentáveis, deixando a floresta de ser um encargo para passar a ser um rendimento.

Tudo isto vem a pretexto da discussão pública para a abertura de pedreira de blocos na Serra da Barrosinha, no Reguengo do Fetal, num terreno maioritariamente baldio. O calcário é necessário e só pode ser explorado na serra, onde existe. As pedreiras geram sempre impactos negativos. No caso dos blocos e, genericamente, ainda se acrescenta no país pouco valor, exportando os blocos em bruto, uma matéria prima finita.

Assim sendo, têm que existir grandes e especiais cuidados com a localização das pedreiras, especialmente das novas pedreiras, o que não aconteceu neste caso, com as autoridades locais, que agora foram obrigadas a correr atabalhoadamente atrás do prejuízo.

Não haveria outra localização possível? Com menos impactos? Certamente que haveria. E com esses cuidados a voz dos fundamentalistas, que clamam para que não existam mais pedreiras, talvez não se ouvissem. Se não existirem pedreiras como se produz o cimento? Como se produzem grande parte dos materiais de construção? Ou todos vivem em casas de madeira?

Acima de tudo deve existir bom senso. Cometeram-se erros grandes no passado. É verdade. Existem muitos maus exemplos? Existem. Mas isso não é razão para se extinguir uma atividade económica importante. Devem sim, existir cuidados para se encontrarem os locais mais adequados e que menos impactos criem para as populações, especialmente em novas unidades e, convenhamos, que o caso em presença de 12 campos de futebol escavados na serra, em encosta, virados para o Reguengo, para o Celeiro, para o Alqueidão, para Leiria, para a Maceira, para a Nazaré e para a Berlenga, nos tempos que correm, seria demais.

 


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