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A Câmara da Batalha pretende apresentar “um estudo técnico” que demonstre as “vantagens económicas e ambientais” que resultariam do cancelamento da concessão da A19, revela o presidente da autarquia num esclarecimento enviado à Assembleia Municipal, lamentando que “não esteja prevista” pelo Governo a suspensão das portagens na variante da Batalha.

Em resposta a uma pergunta do partido “Os Verdes”, na Assembleia da República, o Governo respondeu na sexta-feira, 12, que “não está prevista a suspensão de portagens no troço em referência da A19”.

O autarca Paulo Batista Santos adianta, numa informação remetida aos deputados municipais, que “infelizmente [a resposta do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas] reitera a opção do Governo de não previsão de suspensão de portagens”.

O presidente da câmara salienta que o executivo municipal “conta apresentar este ano um estudo técnico que concretiza as vantagens económicas e ambientais em cancelar o contrato” de concessão da A19 e em resultado “diminuir os encargos financeiros do Estado com esta parceria público-privada”.

No esclarecimento aos deputados municipais, Paulo Batista dos Santos destaca que a resposta do Governo “não pode iludir as condições financeiras desastrosas para o Estado” da concessão da A19 - um encargo anual de 140 milhões de euros -, que “justificam o seu regresso à gestão pública, ou sequer esmorecer o objetivo do município de suspensão de portagens na defesa ambiental” do mosteiro.

Na resposta à pergunta de “Os Verdes”, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas esclarece ainda que a obra frente ao mosteiro resulta de “um acordo assinado em agosto de 2017 entre a Infraestruturas de Portugal e o Município da Batalha com vista à instalação de uma barreira acústica e à construção de uma ecovia ladeada de elementos arbóreos, entre o km 112+240 e o km 112+780 da EN1, sentido sul-norte”.

“Esta obra tem por objetivo a salvaguarda dos impactos da poluição do ar e sonora sobre o monumento, tendo o respetivo projeto de execução sido elaborado pela autarquia, entidade responsável pelo lançamento e execução desta empreitada”, conclui o ministério.