Autarquia recebe 8,7 milhões de compromissos já assumidos

O executivo municipal considera, em comunicado datado de 27 de abril, que o PSD da Batalha “insiste num panorama irreal e desfasado da realidade” no que respeita à aprovação das contas do exercício de 2021.

Segundo os eleitos pelo “Movimento Independente Batalha é de Todos", o PSD não referiu, no comunicado que divulgou na semana anterior, “algumas das informações financeiras que constam do relatório de prestação de contas com impactos significativos para o exercício de 2022 e anos seguintes”.

“A mais óbvia, prende-se com o montante de 8,763 milhões euros relativos aos compromissos assumidos e não pagos que transitam para o exercício de 2022. Também igualmente relevantes são os resultados líquidos negativos registados em 2021, no valor de 754.821 euros”, refere o executivo.

“Preocupante é também a execução orçamental da receita que em 2021 foi de 75,17%, ou seja, dez pontos percentuais abaixo dos 85% exigidos legalmente, o que conduzirá à aplicação dos mecanismos de alerta precoce, conforme estabelece a Lei das Finanças Locais, implicando o escrutínio das entidades fiscalizadores das autarquias locais e da tutela do Governo. Verifica-se ainda que o incumprimento da execução orçamental ocorreu nos dois últimos ano”, adianta.

O PSD da Batalha tinha afirmado que, “depois de toda a expectativa propagandeada pelo presidente Raul Castro sobre o descalabro da situação financeira da câmara municipal”, registava-se “a melhoria em 994 mil euros no resultado liquido, face a 2020, e que resultou do efeito conjugado da redução dos gastos e perdas em -316 mil euros e do aumento dos rendimentos e ganhos em 678 mil euros”.

"Cumpre-se ainda a regra de equilíbrio orçamental, verificando-se uma margem positiva e 1,392 milhões de euros. Relativamente à evolução da dívida, o limite total permitido ao município é de 6,12 milhões de euros, sendo que o valor total ascende a 2,933 milhões, permitindo assim uma margem face ao limite total de 13,197 milhões, adiantam os social-democratas.

 


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