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“Tudo faremos para assegurar condições ambientais e de saúde pública aos cidadãos do município”, afirma Paulo Batista Santos.

O contrato de financiamento da construção da Estaçao de Tratamento de Efluentes Suinícolas da Região de Leiria (ETES do Lis), que abrange o concelho da Batalha, foi anulado pelo Governo, uma vez que a empresa Valoragudo não adjudicou a obra dentro do prazo, de forma a garantir 9,16 milhões de euros de fundos comunitários.

“Perante o risco de perda de apoios comunitários pelo Estado, viu-se a Autoridade de Gestão do PDR2020 obrigada a anular o contrato de financiamento do projeto, ficando salvaguardada a não devolução do montante em causa a Bruxelas”, revelou no dia 3 deste mês o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

O Governo explica que anulou o contrato com a Valoragudo, detida a 100% pela Recilis, de modo a que Portugal não perdesse os fundos comunitários, podendo, assim, canalizar o valor para outro projeto. Neste contexto, a câmara da Batalha pediu a intervenção do Ministério Público, enquanto “titular do exercício da ação penal”, no sentido de cumprir “o seu papel na defesa dos interesses coletivos”.

Em comunicado, o presidente da autarquia, Paulo Batista Santos, lamenta a decisão, que “inviabiliza o projeto de construção da ETES do Lis”, acrescentando que “a responsabilidade maior está nos dirigentes da Recilis/Valoragudo, entidade a quem competia proceder à adjudicação do projeto em prazo e que teve as todas condições para o realizar”. “Não poderemos olvidar que estamos na presença de um grave problema ambiental e de sustentabilidade do sector suinícola da região de Leiria que o Governo não pode ignorar”, acrescenta Paulo Batista Santos.

Para a autarca “impõe-se uma explicação do Governo à Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, às autarquias e às populações da região quanto às perspetivas futuras do projeto”.

Na perspetiva de Paulo Batista Santos, “fica comprometida a qualidade ecológica e química que a Diretiva- Quadro da Lei da Água preconiza, o bem-estar das populações e o desenvolvimento sustentado da região”. “Neste particular, não esquecemos que cabe ao Ministério Público defender os interesses coletivos e difusos, que são os interesses juridicamente reconhecidos e de interesse público, como o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, com prevenção da poluição, pelo que pugnaremos para que o Ministério Público, na sua qualidade de titular do exercício da ação penal, cumpra o seu papel na defesa desses interesses coletivos”, refere o presidente da câmara da Batalha.

“Da nossa parte fica a expressão de que tudo fizemos para impedir este desfecho e tudo faremos para assegurar condições ambientais e de saúde pública aos cidadãos do município”, conclui o autarca. O presidente da Recilis, David Neves, tem-se escusado a comentar este processo.

Preocupação em diferentes sectores

O vereador do Ambiente do município de Porto de Mós, Rui Marto, defendeu que os suinicultores têm de tratar os seus resíduos tal como outros setores de atividade, lamentando a situação e esperando que o projeto “não se perca”. “Não podemos perder este projeto. É um retrocesso. Mais uma vez este processo fica adiado ou perdido. Sem esse equipamento não sei até que ponto as suiniculturas podem criar um sistema de tratamento”, salientou.

Audição

O Grupo Parlamentar do CDS-PP, considerando que a obra da ETES do Lis “é um projeto coletivo da maior importância para resolver um problema ambiental grave que afeta a região de Leiria, onde existe um elevado número de suiniculturas, que têm um enorme peso na economia regional e que carecem de uma solução sustentável para o encaminhamento dos seus efluentes pecuários”, requereu a audição urgente do ministro da Agricultura “para esclarecimento sobre este assunto”.

Razões desconhecidas

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), Raul Castro, afirmou desconhecer a razão para a não adjudicação, cujo prazo terminou no final de abril, realçando que “a direção da Recilis tinha sido mandatada para avançar” na última reunião da Comissão de Acompanhamento do Protocolo de Colaboração”. Neste contexto, Raul Castro quer saber “quais foram as razões que levaram à não adjudicação” da obra.

Esclarecimentos

Os deputados socialistas eleitos por Leiria afirmam, na introdução a um conjunto de perguntas enviadas ao ministro do Ambiente, que a Valoragudo/ Recilis “não adjudicou, nos prazos definidos”, a construção da ETES do Lis, destacando que “todas as diligências tomadas, protocolos assinados e compromissos assumidos acabaram [ao longo dos anos] por expirar sem que nenhum processo se tenha concluído”.

Os deputados do PS pedem esclarecimentos sobre a despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis e, num requerimento enviado ao ministro da Agricultura, solicitam uma série de documentos relacionados com o processo de construção da ETES do Lis e a suinicultura na região de Leiria.