Autarquia critica propostas do plano contra fogos

O Município da Batalha considera que o Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (PNGIFR) “reforça as responsabilidades operacionais das autarquias e dos demais organismos descentralizados, atribuindo o planeamento, gestão e recursos financeiros às entidades nacionais coordenadoras do novo Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF), o que consubstancia uma opção fortemente penalizadora das entidades de proximidade”.

“A proposta [que esteve] em discussão pública do novo PNGIFR constitui um retrocesso na eficácia dos meios operacionais de gestão e prevenção florestal, porque centraliza o que devia ser descentralizado e não concretiza com muito rigor as alterações necessárias em termos de ordenamento do território e avaliação do risco””, considera o presidente da câmara.

“Desvaloriza e secundariza o papel da GNR, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, dos bombeiros e dos nunicípios, nas operações de planeamento, o que compromete o investimento na especialização de recursos realizado por estas entidades, relegando-as para meras funções operacionais, o que é inaceitável”, acrescenta Paulo Batista Santos.

O plano, que abrange o período 2020-2030, identifica o contexto e designa as orientações e os objetivos estratégicos para uma abordagem integrada ao problema, definindo as responsabilidades das entidades públicas e privadas envolvidas, desde o planeamento até ao pós-evento.

A autarquia salienta que “o sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (SGIFR), cujo planeamento, coordenação estratégica e avaliação compete à AGIF, resulta de um trabalho técnico realizado por consultor externo” e prevê “um investimento estimado de €500 Milhões/ano (público e privado), com o objetivo de reduzir para metade, nos próximos dez anos, a área anualmente ardida em fogos rurais”.

O SGIFR contempla novos modos de prevenção de incêndios, com impacto ao nível do ordenamento do território ou de novas opções de planeamento, formas de gestão de combustível e de ordenamento florestal, que segundo o município “implicam uma revisão dos instrumentos de planeamento de defesa contra incêndios e profundas alterações nas competências operacionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, bombeiros, ICNF, GNR e dos municípios”.

“O plano preconiza alterações a diplomas estruturantes da proteção civil e gestão florestal, que devem servir de alicerce ao novo Sistema e pressupõe mecanismos de reporte vertical e um planeamento centralizado, opção contrária ao caminho já realizado de descentralização nas áreas do planeamento florestal e da proteção civil para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas”.


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