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A construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) para resolver a poluição no rio Lis foi defendida na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, no dia 6 de outubro, pelos presidentes das câmaras municipais da Batalha, Porto de Mós, Leiria e Marinha Grande.

A Câmara da Batalha “entende que a construção da ETES do Lis é um projeto de relevante interesse público e essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, bem como de regularização do sector pecuário da região” e solicitou na audição, realizada a requerimento do Bloco de Esquerda (BE), “um derradeiro empenho na viabilização do projeto de construção da ETES do Lis”.

No “Memorando” entregue aos deputados pode ler-se que “subsiste um elevado caudal de efluentes suinícolas que não conhece qualquer tratamento e invariavelmente a região de Leiria é fustigada pelas descargas ilegais, com graves consequências ambientais para os recursos hídricos, mas também do ponto de vista da saúde pública e do bem-estar das populações”.

Segundo o documento, “estima-se que só nos concelhos da Batalha, Porto de Mós e Leiria sejam produzidos mais de mil metros cúbicos diários de efluentes suinícolas e, no entanto, não existem na região estações de tratamento capazes de receber tal quantidade de resíduos”.

Por isso, “torna-se indispensável que o Governo clarifique a situação e na linha do anteriormente assumido pelo ministro do Ambiente, apresente às autarquias um modelo viável de execução do projeto de tratamento dos efluentes suinícolas e de despoluição da bacia hidrográfica do Lis”, que no ponto de vista dos autarcas “passa pela viabilização da ETES do Lis”.

“Trata-se de uma solução já estudada e que mais do que um estudo económico aponta para a viabilidade económica e sobretudo garante a sustentabilidade ambiental. Trata-se de uma solução urgente e essencial à sustentabilidade do sector e pelo direito ao ambiente por parte dos cidadãos”, destacam os autarcas.

Na sua intervenção, o presidente da Câmara da Batalha realçou que “espuma, maus cheiros, água escura e terrenos enlameados são frequentes em toda a região de Leiria e na bacia hidrográfica do Lis”, apontando a necessidade de “recuperar o projeto de construção da ETES, uma solução já avaliada, estimada em 15 milhões de euros, sendo consensual como a opção mais sustentável”.

“A ETES do Lis, projetada para a freguesia de Amor, com capacidade parar tratar 900 metros cúbicos de efluente diário que, a acrescer aos 280 m3 já instalados na ETAR do Coimbrão, perfaz uma capacidade total de 1.180 m3 por dia”, é a solução defendida por Paulo Batista Santos.

“Pretendemos o tratamento dos efluentes do sector suinícola, valorização ambiental dos recursos hídricos e promoção de uma agroindustria sustentável e com responsabilidade social; e não queremos mais descargas ilegais permanentes nas linhas de água, cheiros nauseabundos e espalhamentos sem controlo. Adiamentos sistemáticos das soluções já estudadas, conhecidas do setor e reclamadas pelos cidadãos”, concluiu o autarca.

Suinicultores dizem que

não recusam pagar taxas

Na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, o presidente do conselho de administração do grupo Águas de Portugal, José Furtado, garantiu que a empresa tem realizado “um conjunto de iniciativas”, designadamente a caracterização do sector suinícola, um estudo jurídico, a definição das bases e da plataforma digital de rastreamento dos efluentes pecuários, assim como a participação na estratégia nacional para os efluentes agropecuários e industriais.

Em resposta às críticas aos suinicultores, o presidente da Recilis - Tratamento e Valorização de Efluentes S.A, David Neves, defendeu que revelam “um profundo desconhecimento do problema” e recusou que estes profissionais se tenham oposto ao pagamento de taxas.

Disse também que “não há, felizmente, muitas infrações nas suiniculturas” e salientou a importância económica e social do setor, que na região de Leiria garante “3.500 postos de trabalho”.

O porta-voz da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, Rui Crespo, destacou que naquela ribeira, com aproximadamente 20 quilómetros de extensão, existem “250 suiniculturas ativas”, que resultam em poluição, e defendeu que a construção da ETES é a “solução para este problema”.

Nos concelhos abrangidos pela bacia hidrográfica do Lis – que tem como principais afluentes as ribeiras dos Milagres, Caranguejeira e do Sirol, e rios Lena e Alcaide -, existem mais de meio milhar de suiniculturas, com um efetivo animal superior a 300 mil animais.