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Os autarcas da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIM Região de Leiria), “face à necessidade de financiar a expansão da oferta dos transportes públicos da região a preços acessíveis para o utilizador, exigiram”, no dia 24 de maio, “o reforço das verbas do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos”.

O PART tem um financiamento base este ano de 138,6 milhões de euros (ME), menos 60 milhões do que em 2021, segundo a proposta de OE2022, verba consignada do Fundo Ambiental e que “além de estar afeta em mais de 80% apenas para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, será valor insuficiente para assegurar o reforço da oferta de transportes públicos e expandir o projeto intermunicipal de transporte flexível”.

O PART é um programa de financiamento das autoridades de transporte para a implementação e desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo de passageiros, visando reduzir a fatura das famílias com a mobilidade, bem como aumentar a oferta de serviço e a expansão da rede.

Na CIM Região de Leiria, no ano em 2021, a despesa total foi de 2,8 milhões de euros. As transferências do Fundo Ambiental foram de 2,3 milhões de euros, ficando a cargo da CIM a despesa de meio milhão de euros.

“Para 2022, o cenário apresenta um défice impossível de gerir, ou seja, num cenário otimista, a estimativa de despesa da CIM com o financiamento dos transportes públicos ronda os três milhões de euros. O montante total de transferências previstas pelo Fundo Ambiental é de apenas 1,8 milhões de euros, apenas 60% do valor necessário à manutenção do serviço público de transportes”, refere a CIM Região de Leiria em comunicado.

A Região de Leiria “aponta como valor mínimo de reforço mais um milhão de euros de apoio no âmbito do PART e outros programas de financiamento à oferta de transporte coletivo nas comunidades intermunicipais e nos territórios de baixa densidade”.

“A manter-se a falta de financiamento do serviço público de transporte por parte do Fundo Ambiental, está em risco a manutenção da rede de transportes e com forte impacto ao nível dos milhares de estudantes e trabalhadores que todos os dias precisam de recorrer a transporte público, opção coletiva mais sustentável para o ambiente e mais acessível aos cidadãos”, conclui o comunicado.