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A Assembleia Municipal da Batalha aprovou no dia 27 de novembro, por unanimidade, uma moção intitulada “Pela resolução imediata da situação gravíssima da falta de Delegado de Saúde no Município da Batalha”, que solicita à tutela a rápida substituição do delegado de saúde, que se encontra de baixa médica há mais de dois meses, sem que possa ser substituído nas suas funções, por fundamentos legais.

A moção defende que a atual situação da saúde pública no Município da Batalha “é dramática, enfatizando que a autarquia tem empenhado todos os esforços na tentativa de pressionar a urgente resolução desta grave situação por parte das entidades públicas governamentais legalmente responsáveis”.

A ausência da Autoridade de Saúde Local “torna mais difícil uma resposta eficaz no combate à pandemia, diminui o acompanhamento da população e dificulta a implementação de medidas de mitigação do risco de contágio da doença”, adianta a autarquia.

Apesar de o município ter já contactado o Ministério da Saúde, “solicitando urgência para a resolução deste problema, esta é uma situação dramática vivenciada pelas populações e que comporta uma inadmissível negação do Estado no cumprimento da sua obrigação constitucional, de garantir a todos os portugueses, iguais condições no acesso aos cuidados de saúde públicos, nomeadamente ao nível da coordenação e apoio nesta crise pandémica”.

Os deputados da Assembleia Municipal da Batalha manifestam “toda a solidariedade com as legítimas preocupações e graves problemas da população, apelando a que a câmara municipal assuma a condução do processo de exigência junto da Administração Regional de Saúde do Centro de uma rápida substituição do Delegado de Saúde da Batalha”.

A moção aprovada foi remetida aos responsáveis da Administração Regional de Saúde do Centro, grupos parlamentares da Assembleia da República, Ministra da Saúde e Presidente da República.