Notícias : Opinião

Já faz mais de um ano que um grupo de jovens (e alguns menos jovens) batalhenses se uniram numa causa: criar na Batalha um exemplo de um país com menos impostos, menos obstáculos mas melhores municípios. A causa mantém-se viva e a Iniciativa Liberal da Batalha vai, aos poucos, trilhando o seu caminho, nem sempre fácil, com muitos obstáculos, mas um caminho de sucesso e merecido reconhecimento.

Na última Assembleia Municipal da Batalha, no passado dia 30 de junho, a Iniciativa Liberal da Batalha cumpriu uma das suas promessas ao ver aprovado o novo Regimento da Assembleia Municipal.

A proposta de revisão do regimento foi desde a tomada posse do deputado Ricardo Vala uma prioridade, com o objetivo de aproximar a política local dos cidadãos. Mas importa ser justo e reconhecer que o incessável esforço do Sr. Presidente da Assembleia Municipal Dr. Joaquim Ruivo, no lançamento de um grupo de trabalho envolvendo todos os partidos políticos eleitos, todos que sem exceção contribuíram para melhorar em vários aspetos o atual Regimento da Assembleia Municipal. A política também é isto: colaboração e compromisso num futuro melhor.

Foi com essa responsabilidade que a Iniciativa Liberal propôs 13 novas medidas para incluir no regimento e de entre as quais 11 foram incluídas, destacando-se por exemplo, o Artigo 70º, Direito de Petição e que aqui reproduzimos o mais importante: “É garantido aos cidadãos e às organizações de moradores o direito de petição à Assembleia Municipal, apreciação dos relatórios às petições subscritas por um mínimo de 150 cidadãos, ou pelas organizações de moradores”. Com esta alteração, todos os cidadãos que considerem fazer uma sugestão, uma reclamação ou simplesmente expor um problema que considerem relevante, poderão mediante as condições mencionadas dirigir uma petição ao Sr. presidente da Mesa da Assembleia Municipal, assinado pelos respetivos titulares e com a identificação completa de um dos signatários. As petições serão encaminhadas para uma das comissões especializadas e com um prazo para a sua apreciação, ouvindo os peticionários, a câmara municipal e aos serviços as informações adequadas e relacionados com o assunto.

Adicionalmente no Artigo 74º, al.) 2: “As reuniões do plenário são públicas devendo, salvo motivos de força maior, ser emitidas em vídeo através de plataforma digital, com transmissão em direto na plataforma a definir”; e ainda, no mesmo artigo, na al.) 3 “As reuniões da Assembleia Municipal deverão ser anunciadas nos canais de comunicação oficial do Município, nomeadamente na página de Facebook Município da Batalha”. Com estas alterações incisivas, a Iniciativa Liberal está confiante no reforço da comunicação entre eleitores e eleitos. É ainda importante destacar o Artigo 77º: “As deliberações da Assembleia Municipal devem ser publicitadas em jornais regionais, nos termos na Lei, e nos locais de estilo, neste caso pelo período mínimo de cinco dias nos 10 subsequentes à respetiva data”.

Sabemos que não chega, mas é com este sentido de responsabilidade que a Iniciativa Liberal da Batalha irá continuar a desenvolver esforços por cumprir o seu programa eleitora e para que os batalhenses possam interessar-se e querer envolver-se mais nos assuntos em que o executivo do Município e a Assembleia Municipal deliberam nas diversas matérias do Concelho da Batalha em seu nome.