Aberta participação pública na alteração do PDM

A Câmara da Batalha já deu início ao processo de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), que deverá estar concluído ainda no presente ano.

A decisão foi tomada em reunião do executivo municipal, de 8 de julho, e decorre da necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

O período de participação pública, para formulação de sugestões e apresentação de contributos decorre até dia 24 de outubro.

Os interessados pode enviar a sua participação, com recurso a um impresso próprio disponibilizado pela câmara, apresentando-a por escrito, através de carta registada, por correio eletrónico ou entregando-a diretamente no Balcão de Atendimento.

O PDM é um instrumento de gestão territorial que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.


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