Abastecimento de água vai passar para a câmara

O abastecimento de água ao domicílio no concelho vai ser municipalizado, deixando assim o serviço de ser prestado pela empresa Águas do Lena, na sequência de uma decisão aprovada, no dia 31 de março, por maioria, pela Assembleia Municipal da Batalha (AMB).

Em sessão extraordinária, a AMB aprovou a internalização do serviço no município, com dois votos contra, da Iniciativa Liberal (ver opinião nas pág. 2/3) e do Chega, e oito abstenções do PSD. A deputada do CDS-PP não estava na sala aquando da votação.

Nos último dois anos, depois de terminar o prazo de concessão, iniciada e renovada desde 1997, a Águas do Lena tem fornecido a água com base em contratos de curta duração, mas agora a ERSAR (entidade reguladora) exigiu que o município tomasse uma decisão.

O modelo da nova gestão ainda não está definido, podendo passar pela criação de uma empresa municipal, a solução defendida pela maioria do Movimento Independente Batalha é de Todos (MIBT), ou ser assumida diretamente pela autarquia.

Esta mudança, segundo o MIBT, resulta de necessidade de investir nos próximos anos no sistema 5,2 milhões de euros e de incorporar os prejuízos com os serviços de saneamento e resíduos (a água tem um saldo positivo de 19%). A manter-se a concessão atual, defende, isso significaria que os tarifários “triplicariam ou quadruplicariam” nos próximos anos.

O município prevê que o processo de transição “possa ocorrer dentro de seis a oito meses”, estando sujeito a parecer da ERSAR e a visto prévio do Tribunal de Contas.

Na sequência da decisão, o PSD da Batalha emitiu um comunicado em que destaca “o ponto final numa relação com a empresa Águas do Lena, cuja concessão foi iniciada há 25 anos”.

“O atual modelo de concessão, decidido em 1996, apresenta níveis elevados de qualidade de serviço, sem falhas no fornecimento e com 100% de garantia de água segura, conforme consta nos relatórios anuais da da ERSAR”, refere o PSD da Batalha, sublinhando que “garante a água mais barata da região e sem quaisquer custos para o município, motivo de alívio para os orçamentos das famílias, mas também para o equilíbrio das contas municipais”.

Para o PSD, “esta decisão resulta em mais custos com remunerações e de exploração, não tem suficiente fundamento técnico ou financeiro, e vai gerar inevitáveis aumentos no preço da água que é paga pelas famílias e empresas do Concelho da Batalha”.

Na perspetiva dos social-democratas, “uma nova empresa municipal resulta num enorme aumento de custos, uma vez que determina a contratação de mais recursos e uma nova administração, sem limites de vencimentos ou concursos públicos que obriga as autarquias, num processo que suscita as maiores dúvidas de transparência e que se traduzirá na duplicação de custos para o sistema de águas, com consequências no curto e médio prazo de aumento das tarifas”.

O comunicado destaca ainda um estudo comprativo, de meados de 2019, designado como “Gestão alternativa da atividade de abastecimento de água do Concelho da Batalha”, com projeção até ao ano de 2027, no qual se concluía que “da análise das opções apresentadas resulta, de forma indiscutível, que a opção pelo prolongamento da atual concessão corresponde à melhor alternativa para a Câmara da Batalha”.

Em resposta ao comunicado do PSD da Batalha, datado de 1 de abril, o MIBT “repudiou acusações” e “a forma caluniosa, mentirosa e maledicente” do documento.

“Estranhamente, os deputados do PSD preferiram demitir-se de uma decisão numa matéria que se considera fulcral para o futuro dos batalhenses e que já devia ter sido tomada”, refere o MIBT, considerando “surpreendente que o PSD da Batalha tenha necessidade de se justificar perante a opção” de abstenção dos seus deputados, “tentando mitigá-la com um comunicado acusatório, totalmente desprovido de sentido e de rigor”.

“O PSD da Batalha ter-se-á esquecido de que a poucos meses das eleições autárquicas de 2021, o anterior presidente da câmara preparou um modelo de serviços municipalizados, já com unidades orgânicas e serviços definidos, com o objetivo de internalizar no município estes serviços. Esta opção foi tomada no decurso do parecer negativo da ERSAR, relativo ao concurso público de concessão de águas do Concelho da Batalha que então foi preparado”, salienta a maioria que suporta o executivo.

“O PSD da Batalha também omite que o modelo financeiro de exploração de águas sujeito ao parecer da ERSAR, em 16 de abril de 2020, foi construído no pressuposto da repartição de 50% dos investimentos a realizar entre concessionário e município. Se esses investimentos fossem totalmente repercutidos na concessionária, teria um impacto bastante significativo no aumento do tarifário junto dos consumidores”, adianta.

Segundo o MIBT, “a manutenção do atual modelo, cuja concessão terminou em janeiro de 2020, face aos investimentos que a rede pública de águas a necessita, há vários anos, teria forçosamente de agravar fortemente as tarifas ao consumidor” e “o modelo proposto de internalização dos serviços de abastecimento de água do concelho apresentado na AMB enquadra a capacidade de financiamento comunitário para a execução destas intervenções, mitigando o eventual agravamento do tarifário a aplicar, e contempla uma gestão mais ágil e eficiente”.


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