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Noticias dos Combatentes

Chamados de tudo, mas não se encaixam em nada

 

Como os acontecimentos nas últimas décadas, bem como no século passado, nos têm lembrado, uma característica significativa das relações civil-militares é a maneira como os estados reconhecem os sacrifícios que os homens e mulheres das forças armadas fazem pelo seu país, seja ou não em serviço ativo, e providenciam o necessário apoio para eles e para as suas famílias.

As contribuições destes cidadãos refletem o seu especial "contrato de responsabilidade ilimitada" com o estado: a obrigação de que, no decorrer das operações, eles têm que arriscar as suas vidas - mesmo, impensável, durante o treino militar - para estarem preparados para o que mais ninguém conseguirá executar.

Ao considerar o que (e como) os diferentes estados fornecem aos seus servidores, juntamente com as formas como os próprios, e a sociedade em geral, percebem a adequação e a legitimidade das ações governamentais, deixa-nos uma questão fundamental e subjacente: o que são esses homens e mulheres que serviram, entregando, se necessário, a própria vida?

As definições deveriam não só moldar a escala do que é considerado como população afetada, mas também enquadrar o aspeto jurídico-legal, dentro do qual as suas necessidades, direitos e preocupações evoluem e de como são tratados. Como os diferentes governos e público em geral os “definem” de diversas maneiras, as suas próprias definições constituem o contexto em que são desenvolvidas estratégias para responder às necessidades desses homens e mulheres.

As definições, nos últimos anos, influenciaram a forma como os governos interagiram com os grupos de interesse para desenvolver uma estratégia de alocação de recursos, escassos, para essa parte da população. Esta estratégia teve que abordar uma série de questões, como a limitação da exclusão social experimentada por alguns, definida não apenas em termos de posição no mercado de trabalho, mas também por participação social mais ampla, inclusive sendo valorizada e lembrada pela sociedade civil. Não importa como os definamos, mas sim aquilo pelo que passaram, valorizá-los e fornecer políticas reais para a sua saúde e bem-estar psicossocial a incluir em legislação futura.

As definições (veterano, combatente, ex-combatente) nada têm a ver com o sentido que lhes são dadas e a sua utilização varia, dependendo se se tratam de associações ou se, pelo contrário, do governo em si.

Temos uma definição que não adjetiva mulheres e outra não contempla as missões modernas, todas generalistas, uma mais inclusiva, por se basear no recebimento do salário militar de um dia, outra mais exclusiva, exigindo que o pessoal tenha passado por algum tipo de risco, ativamente. Na língua portuguesa não se define antigo combatente!

Dependendo da definição empregada, os governos, consoante alinham à esquerda ou à direita, gerarão diferentes números, bem como políticas destinadas a resolver as suas necessidades, mas sem nunca se terem preocupado em defini-los num todo. Estes homens e mulheres são geralmente chamados pelas leis em vigor de antigos combatentes, pelos decretos-lei de veteranos, e com a panóplia de documentos legislativos e com a facilidade com que se produzem em Portugal, são chamados de tudo, mas quando se trata de requererem os seus benefícios e direitos não se encaixam em nada.

                                                                                                    


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